Política de Privacidade —
Seus Dados Protegidos na 5hbet

A presente Política de Privacidade ("Política") foi elaborada pela 5hbet, operadora da plataforma de apostas online e cassino digital acessível em https://5hbet.cam ("Plataforma"), que atua como controladora dos dados pessoais coletados e tratados em decorrência do uso de seus serviços por usuários brasileiros.

Esta Política tem por objetivo assegurar total transparência ao titular dos dados sobre quais informações são coletadas, para quais finalidades são utilizadas, com quem podem ser compartilhadas, por quanto tempo são armazenadas e quais são os direitos do titular perante a 5hbet enquanto controladora.

A 5hbet opera seus serviços exclusivamente em língua portuguesa (pt-BR) e direciona sua atividade ao mercado brasileiro, sujeitando-se integralmente à legislação nacional, em especial à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e às regulamentações setoriais aplicáveis às plataformas de apostas esportivas e jogos de azar no Brasil.

A 5hbet coleta dados pessoais do titular em diferentes momentos da interação com a plataforma. O tipo e a quantidade de dados coletados variam conforme a etapa de uso e a finalidade do tratamento. Abaixo descrevemos, de forma detalhada, as categorias de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — documento obrigatório por exigência regulatória;
• Data de nascimento — para verificação de maioridade (18 anos);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Senha de acesso — armazenada exclusivamente em formato criptografado (hash bcrypt).

2.2 Dados coletados no processo de verificação de identidade (KYC):

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência datado dos últimos 90 dias;
• Selfie de verificação facial (imagem do titular segurando o documento);
• Dados biométricos básicos para correspondência facial, quando tecnicamente aplicável.

2.3 Dados financeiros e de transações:

• Chave Pix utilizada para depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras realizadas na plataforma (depósitos, saques, valores apostados, ganhos e perdas);
• Dados de contas de pagamento digital (Mercado Pago, PicPay, Nubank) — apenas identificadores necessários para processamento;
• Dados para cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).

2.4 Dados de uso e navegação coletados automaticamente:

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Identificadores de sessão e tokens de autenticação;
• Histórico de navegação dentro da plataforma (páginas acessadas, jogos utilizados, tempo de sessão);
• Dados de cookies e tecnologias similares — conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela 5hbet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e declaradas:

1. Criação, manutenção e gerenciamento da conta do usuário — identificação, autenticação e personalização da experiência na plataforma;
2. Verificação de identidade e conformidade regulatória (KYC) — cumprimento das exigências legais relativas à prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à verificação de maioridade;
3. Processamento de transações financeiras — execução de depósitos, saques e demais movimentações financeiras realizadas na plataforma;
4. Prestação dos serviços de apostas e jogos — operação das funcionalidades da plataforma, registro de apostas, apuração de resultados e pagamento de prêmios;
5. Atendimento ao cliente e suporte técnico — resolução de dúvidas, reclamações e solicitações apresentadas pelos usuários;
6. Envio de comunicações operacionais — notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e informações sobre promoções ativas, quando o titular tiver consentido;
7. Prevenção e detecção de fraudes — monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e prevenção ao uso abusivo;
8. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — atendimento a determinações judiciais, administrativas e das autoridades reguladoras competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
9. Melhoria contínua da plataforma — análise de dados de uso agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário;
10. Promoção do jogo responsável — monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5hbet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo titular ao criar sua conta na plataforma — cadastro, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): tratamento exigido por lei, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulamentações da SPA e exigências de KYC;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX da LGPD): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, observados os limites estabelecidos pela LGPD;
• Consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD): para envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções, bem como para tratamento de dados sensíveis quando aplicável — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 5hbet pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma limitada à estrita necessidade e mediante obrigações contratuais de confidencialidade:

• Provedores de jogos parceiros (PG Soft, Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros): compartilhamento dos dados técnicos necessários para a operação dos jogos, como identificador de usuário e histórico de apostas, nos termos dos contratos de licença vigentes;
• Processadores de pagamento (operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank e outros): compartilhamento dos dados financeiros necessários para o processamento de depósitos e saques;
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, que atuam como operadoras sob instrução da 5hbet;
• Autoridades públicas e reguladoras: quando exigido por ordem judicial, administrativa ou legal, incluindo a SPA, a Receita Federal, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais autoridades competentes;
• Empresas de hospedagem e infraestrutura de TI: provedores de nuvem e servidores que armazenam os dados da plataforma, atuando exclusivamente como operadores sob instruções da 5hbet.

A 5hbet retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos legais mínimos de guarda obrigatória. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados cadastrais e de conta ativa: enquanto a conta estiver ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigência da legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC (documentos de identidade): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, nos termos da Lei 9.613/1998;
• Registros de logs e acessos: mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados para defesa em processos judiciais ou administrativos: pelo prazo prescricional aplicável, que pode se estender até 10 (dez) anos nos termos do Código Civil Brasileiro.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a reidentificação do titular, nos termos do art. 16 da LGPD.

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e jogos com os quais a 5hbet mantém parceria, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 5hbet atende aos requisitos estabelecidos no art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas nas seguintes hipóteses:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Mediante a celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário;
• Quando necessária para a execução do contrato firmado com o titular ou de procedimentos preliminares relacionados;
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela controladora.

A 5hbet adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 5hbet são cifradas em trânsito;
• Criptografia de dados em repouso: informações sensíveis armazenadas nos bancos de dados são cifradas com algoritmos modernos;
• Hashing de senhas: senhas dos usuários são armazenadas exclusivamente em formato de hash irreversível (bcrypt), nunca em texto plano;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível opcionalmente para os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia;
• Controle de acesso por perfil: apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais dos usuários, sob registro e auditoria;
• Testes de penetração e auditorias de segurança: realizados periodicamente por equipes internas e externas especializadas.

A plataforma 5hbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e coletar informações analíticas sobre o uso da plataforma. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, incluindo autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre-se das preferências do usuário (idioma, configurações de exibição, histórico recente) para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades fraudulentas, tentativas de acesso não autorizado e comportamentos anômalos.

Os cookies de desempenho, funcionais e de marketing podem ser gerenciados pelo usuário por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da plataforma.

A LGPD garante ao titular dos dados um conjunto de direitos que podem ser exercidos perante a 5hbet a qualquer momento, sem ônus, mediante solicitação formal aos canais de atendimento indicados na Seção 14. São direitos do titular:

Os serviços da 5hbet são direcionados exclusivamente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O cadastro e o uso da plataforma por menores de 18 anos são expressamente proibidos.

A 5hbet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 17 anos). Caso seja identificado que um menor de 18 anos criou uma conta na plataforma, todos os dados associados serão imediatamente eliminados e a conta será encerrada, podendo o caso ser comunicado às autoridades competentes.

A 5hbet reserva-se o direito de atualizar, modificar ou revisar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em função de atualizações legislativas ou regulatórias, ou em decorrência de melhorias nos serviços da plataforma.

Toda alteração relevante será comunicada aos titulares por meio de aviso na plataforma, por e-mail ao endereço cadastrado ou por outros meios adequados, com antecedência razoável antes da entrada em vigor das novas disposições. A data da última atualização desta Política estará sempre indicada no topo do documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações na Política constitui aceitação tácita das novas disposições. Caso o titular não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços da 5hbet.

A 5hbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores e os operadores da 5hbet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela controladora ou pela ANPD.

O contato com o Encarregado de Proteção de Dados pode ser realizado pelo e-mail de suporte da plataforma, indicado na Seção 14, com indicação expressa do assunto "DPO — Proteção de Dados".

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, apresentar dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, o titular poderá entrar em contato com a 5hbet pelos seguintes canais:

• E-mail do encarregado de dados (DPO): [email protected] — utilize o assunto "Privacidade de Dados" ou "LGPD";
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português;
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana, Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

O titular também poderá apresentar petição à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), caso considere que o tratamento de seus dados pessoais pela 5hbet viola a LGPD. As informações sobre canais de atendimento da ANPD estão disponíveis no site oficial do órgão.