Termos e Condições —
Regras de Uso da 5hbet

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre o usuário ("Usuário") e a 5hbet ("Plataforma", "nós", "nosso"), que opera o site acessível em https://5hbet.cam. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados pela 5hbet — incluindo, sem limitação, apostas esportivas, jogos de cassino, slots, jogos ao vivo e crash games —, o Usuário manifesta sua concordância expressa e irrevogável com a totalidade destes Termos.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso da plataforma. O simples acesso ao site, mesmo sem o preenchimento completo do cadastro, implica ciência e anuência às disposições aqui contidas. A 5hbet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo de responsabilidade do Usuário verificar periodicamente eventuais atualizações.

Para utilizar os serviços da 5hbet, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos cumulativos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro ou encontrar-se legalmente no Brasil no momento do uso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar em regime de autoexclusão voluntária ou exclusão compulsória de qualquer plataforma de apostas;
• Não ser funcionário, representante, agente ou familiar direto de funcionários da 5hbet ou de seus parceiros e provedores de jogos;
• Possuir plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não utilizar a plataforma em jurisdições onde apostas online sejam proibidas por lei local.

A 5hbet reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de elegibilidade a qualquer momento, incluindo, mas não se limitando a: documento de identidade com foto (RG ou CNH), comprovante de residência atualizado (com data não superior a 90 dias) e selfie de verificação. O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) é obrigatório para realização de saques e pode ser exigido em outras situações a critério da plataforma.

Cada Usuário poderá manter uma única conta ativa na plataforma 5hbet. A criação de múltiplas contas ("contas duplicadas") por um mesmo Usuário é estritamente proibida e pode resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, cancelamento de saldos e bônus, e eventual banimento permanente da plataforma.

O Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada mediante o uso das credenciais do Usuário será de sua exclusiva responsabilidade, salvo comprovação de acesso não autorizado reportado imediatamente ao suporte da 5hbet. Recomenda-se fortemente a utilização de senha forte, com combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais.

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, incluindo endereço de e-mail, telefone celular e endereço residencial. Informações desatualizadas ou incorretas podem afetar o processamento de transações financeiras e a verificação de identidade.

A 5hbet disponibiliza os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, todos operando em Reais Brasileiros (R$):

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, processamento instantâneo;
• Mercado Pago — sujeito aos termos e condições da operadora;
• PicPay — sujeito aos termos e condições da operadora;
• Nubank — via transferência Pix com chave cadastrada;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis.

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). O valor máximo por depósito está sujeito a limites definidos por método de pagamento e perfil do Usuário, podendo ser consultado na seção de pagamentos da plataforma.

Os saques estão disponíveis exclusivamente para Usuários com verificação de identidade (KYC) completa e aprovada. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques solicitados via Pix são processados em até 24 horas úteis, sujeitos à análise de segurança e conformidade. A 5hbet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de autorizar saques de valores elevados.

Não são permitidos saques de valores provenientes exclusivamente de depósitos sem que tenha havido ao menos uma aposta com o respectivo valor. A plataforma pode reter saques para fins de verificação de jogo responsável, prevenção à lavagem de dinheiro (conforme Lei 9.613/1998) ou conformidade regulatória.

A 5hbet poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, promoções, cashback, free spins e outras recompensas a seus Usuários. Cada bônus está sujeito a termos e condições específicos, que serão divulgados no momento da oferta e deverão ser lidos integralmente antes da aceitação.

As condições gerais aplicáveis a todos os bônus da 5hbet incluem:

• Todo bônus está sujeito a requisito de apostas (rollover), geralmente expresso como múltiplo do valor do bônus (ex.: rollover de 30x significa que o Usuário deve apostar 30 vezes o valor do bônus recebido);
• O prazo de validade de cada bônus será informado no momento da oferta; bônus expirados são cancelados automaticamente sem possibilidade de reativação;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não podem ser convertidos em dinheiro antes do cumprimento integral dos requisitos de apostas;
• A 5hbet reserva-se o direito de cancelar qualquer bônus em caso de suspeita de uso abusivo, manipulação de resultados ou violação destes Termos;
• Cada bônus é disponibilizado uma única vez por Usuário, salvo disposição em contrário expressa na promoção;
• Apostas em eventos com odds inferiores a 1,50 geralmente não contam para o cumprimento do rollover de bônus esportivos — verifique os termos específicos de cada promoção.

Todas as apostas realizadas na plataforma 5hbet estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de ajuda e regulamentos da plataforma. O Usuário é responsável por conhecer as regras antes de realizar qualquer aposta.

As seguintes disposições gerais aplicam-se a todas as apostas e jogos na 5hbet:

• Apostas confirmadas são irrevogáveis, salvo disponibilidade do recurso de cashout (encerramento antecipado), quando aplicável;
• Resultados determinados por RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado são definitivos e não estão sujeitos a contestação;
• Em caso de falha técnica comprovada durante uma partida ou sessão de jogo, a 5hbet reserva-se o direito de anular a rodada afetada e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário;
• Apostas realizadas após o início de um evento esportivo (apostas ao vivo) estão sujeitas à disponibilidade de odds em tempo real e podem ser recusadas pelo sistema;
• A 5hbet pode impor limites máximos de aposta por evento, por modalidade ou por perfil de conta, a seu exclusivo critério;
• Em caso de erro manifesto nas odds publicadas (ex.: odds claramente incorretas por falha técnica), a 5hbet reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e devolver os valores correspondentes.

Os jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, cassino ao vivo, crash games) são fornecidos por provedores terceiros certificados — incluindo PG Soft, Pragmatic Play, Evolution Gaming e Spribe — e operam sob suas respectivas licenças e auditorias. O RTP (retorno ao jogador) de cada jogo é divulgado pelo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 5hbet exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento, abstendo-se de qualquer conduta que viole as leis brasileiras, os presentes Termos ou os direitos de terceiros. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilegal prevista na legislação brasileira;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Criar ou operar múltiplas contas na plataforma;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Tentar hackear, comprometer ou acessar indevidamente sistemas, dados ou contas de outros usuários;
• Fazer uso de exploits, bugs ou vulnerabilidades do sistema em benefício próprio;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para manipular resultados ou garantir lucros garantidos (arbitragem);
• Utilizar cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros para realizar depósitos na plataforma.

A violação de qualquer uma dessas disposições poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus pendentes e eventual responsabilização civil e criminal, conforme a legislação brasileira aplicável.

A 5hbet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. As apostas online devem ser encaradas exclusivamente como uma forma de entretenimento, nunca como fonte de renda principal ou mecanismo de resolução de problemas financeiros.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável a todos os Usuários:

• Limites de depósito — o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de perda — estabelecimento de valor máximo de perdas por período;
• Limites de tempo de jogo — alertas e bloqueios automáticos por tempo de sessão;
• Autoexclusão temporária — bloqueio voluntário da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou mais;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

Usuários que identificarem sinais de dependência em apostas são encorajados a entrar em contato com os Jogadores Anônimos Brasil e a utilizar as ferramentas de autoexclusão disponíveis na plataforma. O suporte da 5hbet está disponível 24/7 para auxiliar nesse processo.

Para maiores informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 5hbet é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, disponível em https://5hbet.cam/privacy-policy.

O Usuário, na qualidade de titular dos dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Acesso aos dados pessoais tratados pela 5hbet;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados, mediante solicitação formal;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa base legal;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a 5hbet realizou uso compartilhado de dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deverá entrar em contato com o canal de suporte da 5hbet através do e-mail [email protected].

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 5hbet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do uso da plataforma, incluindo perdas em apostas e jogos. O Usuário reconhece que apostas e jogos de cassino envolvem risco inerente de perda financeira e que os resultados são determinados por elementos de aleatoriedade.

A 5hbet não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por danos causados por interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior. Em situações de falha técnica que resultem em perda de dados de apostas em andamento, a 5hbet envidará esforços para restituir os valores apostados ao saldo do Usuário.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 5hbet — incluindo, sem limitação, marcas, logotipos, textos, imagens, vídeos, software, layout, design, interface gráfica e código-fonte — é de propriedade exclusiva da 5hbet ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, adaptação, exibição pública ou criação de obras derivadas baseadas no conteúdo da plataforma, total ou parcialmente, sem autorização prévia e por escrito da 5hbet. O uso não autorizado do conteúdo pode configurar violação de direitos autorais e de marca, sujeitando o infrator às sanções previstas na legislação aplicável.

A 5hbet reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de quaisquer disposições destes Termos;
• Suspeita de fraude, manipulação, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Fornecimento de informações falsas ou documentação fraudulenta;
• Criação ou operação de múltiplas contas;
• Suspeita de uso por menores de idade;
• Solicitação formal do próprio Usuário (encerramento voluntário);
• Determinação de autoridade competente ou exigência regulatória.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, os saldos de bônus serão cancelados e os saldos de dinheiro real remanescentes poderão ser retidos para fins de análise, sendo devolvidos ao Usuário após a conclusão da investigação, caso não haja ilegalidade comprovada. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento através do suporte da plataforma.

A 5hbet reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover disposições destes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação no site, salvo indicação expressa de prazo diferente.

Quando as alterações forem substanciais, a 5hbet envidará esforços razoáveis para notificar os Usuários ativos por meio de aviso na plataforma ou por e-mail. Contudo, é responsabilidade do Usuário verificar periodicamente os Termos vigentes. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas disposições.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial observância ao Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), à Lei de Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018), e à Lei 14.790/2023 que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao exercício de direitos previstos na LGPD, o Usuário poderá entrar em contato com a 5hbet pelos seguintes canais de atendimento:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)

Nos comprometemos a responder todas as solicitações dentro de um prazo razoável, observando os prazos legais aplicáveis, em especial os previstos no Código de Defesa do Consumidor e na LGPD.